O que é o MED?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um conjunto de regras criado pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para que valores transferidos de forma indevida via Pix - por fraude, golpe ou falha operacional - possam ser devolvidos ao pagador lesado.
Como funciona o processo, do início ao fim?
1. Contestação O pagador entra em contato com o banco dele para contestar um pagamento feito via Pix (transferência, pagamento de fatura ou leitura de QR Code). O banco registra as informações da transação e envia uma Notificação de Infração para a iugu.
2. Análise A partir da abertura da Notificação de Infração:
- Você tem até 96 horas corridas para enviar documentos que comprovem a legitimidade da transação;
- A iugu tem até 7 dias corridos para concluir a análise e informar se aceita ou rejeita a contestação.
MED é a mesma coisa que chargeback?
Não. Os dois existem para proteger o pagador, mas seguem regras bem diferentes:
MED (Pix) |
Chargeback (cartão) |
|
| Motivo | Apenas fraude, golpe ou coerção | Também aceita desacordo comercial e arrependimento |
| Prazo para contestação | Até 80 dias após a transação | Em regra, até 120 dias |
| Ação inicial | Bloqueio cautelar imediato | Defesa em etapas, processo pode levar meses |
| Prazo de defesa (iugu) | 96 horas corridas | Varia conforme a bandeira |
| Regras definidas por | BACEN, coordenado pelo DICT | Bandeiras de cartão |
O que acontece com minha conta assim que um MED é recebido?
Quando um MED é recebido, o valor correspondente à transação contestada é bloqueado preventivamente e passa a ser exibido em uma linha específica do seu saldo, identificada como "Saldo bloqueado MED (Pix)". Esse bloqueio permanece até a conclusão da análise do caso, que pode levar até 7 dias corridos para ser definido.
Além disso, a transação passa a exibir o status "In Protest" (Em Contestação), indicando que há um processo de MED em andamento.
As demais transações e o funcionamento da sua conta permanecem inalterados.
Quanto tempo eu tenho para me defender?
Você tem até 96 horas corridas, a partir da abertura do MED, para enviar a documentação comprobatória pelo painel iugu.
A iugu realiza a análise em até 7 dias corridos a partir da data de abertura do MED.
E se eu não enviar a documentação a tempo?
A ausência de resposta equivale a não apresentar defesa. O valor poderá ser debitado do seu saldo e devolvido ao pagador, sem possibilidade de recurso após o fim do prazo.
Se o MED for aprovado, o que acontece com o valor?
O resultado da análise define o destino do valor bloqueado:
- Se o MED for considerado procedente, o valor bloqueado será debitado da sua conta iugu e devolvido ao usuário pagador, conforme as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
- Se o MED for rejeitado, o valor bloqueado será desbloqueado e voltará a ficar disponível em sua conta iugu.
O que acontece se eu já tiver usado parte do valor?
Se o saldo disponível for insuficiente no momento da devolução, a iugu pode bloquear o saldo futuro ou utilizar as garantias previstas em contrato até a regularização do valor devido.
Onde eu acompanho os MEDs recebidos?
Você pode acompanhar todos os MEDs recebidos diretamente no seu painel iugu, no caminho:
Recebimento › Disputas MED
Ao clicar em "Ver", você acessa os detalhes da fatura contestada e pode escolher entre "Aceitar" ou "Contestar" o MED.
Qual a diferença entre "Aceitar" e "Contestar" o MED?
Ao receber uma notificação de MED, você poderá optar por Aceitar ou Contestar a solicitação. Entenda as diferenças:
- Aceitar: Ao aceitar o MED, você concorda com a devolução dos valores ao usuário pagador e renuncia ao direito de apresentar defesa para aquela transação. Com isso, o valor bloqueado é devolvido ao pagador.
Além disso, a aceitação pode indicar que a transação foi reconhecida como fraudulenta ou irregular, o que pode resultar em medidas regulatórias, como a marcação da chave Pix no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), conforme as regras aplicáveis. Essa marcação pode impactar o uso da chave Pix e a realização de novas transações.
- Contestar: Ao contestar o MED, você apresenta sua defesa, enviando documentos que comprovem a legitimidade da transação. É possível anexar até 5 arquivos, nos formatos de imagem ou PDF, que serão analisados pela equipe da iugu antes da resposta à notificação.
Quais documentos posso enviar para fortalecer minha defesa?
| Você pode anexar: | Boas práticas na hora de enviar: |
| Nota fiscal correspondente à transação; | Envie arquivos legíveis e completos, evite prints cortados; |
| Comprovante de entrega com rastreamento; | Guarde logs de acesso por até 90 dias; |
| Conversas e combinados com o cliente; | Confira se os documentos correspondem exatamente à transação contestada; |
| Logs de acesso e uso do serviço. | Responda dentro do prazo de 96 horas corridas. |
Como devo comprovar a entrega de produtos ou serviços digitais?
Para serviços digitais, são aceitos logs de acesso com IP e data/hora, confirmações de download, histórico de uso da plataforma e e-mails de ativação. Mantenha esses registros por pelo menos 90 dias.
As taxas cobradas pela iugu são devolvidas em caso de MED?
Não. Conforme previsto em contrato, não há reembolso das taxas e remunerações devidas a iugu em casos de devoluções decorrentes do MED, chargeback, bloqueio de valores ou cancelamento de transações.
Temos também um manual completo sobre o MED, com todas as informações sobre o processo de devolução de Pix: https://marketing.iugu.com/MED
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