MED: o que é e como funciona a devolução de Pix

O que é o MED?

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é um processo do Banco Central do Brasil (BACEN) criado para proteger pagadores em casos de fraude, golpe ou coerção envolvendo pagamentos via Pix.

Quando um pagador não reconhece uma compra feita via Pix e identifica indícios de fraude, ele pode contestar essa transação junto ao próprio banco. O banco do pagador então abre um MED junto à instituição que recebeu o Pix,no caso, a iugu, para que o caso seja analisado e, se pertinente, o valor seja devolvido.

Como funciona o processo, do início ao fim?

O MED acontece em três etapas:

1. Contestação O pagador entra em contato com o banco dele para contestar um pagamento feito via Pix (transferência, pagamento de fatura ou leitura de QR Code). O banco registra as informações da transação e envia uma Notificação de Infração para a iugu.

2. Análise A partir da abertura da Notificação de Infração:

• Você tem até 4 dias corridos para enviar documentos que comprovem a legitimidade da transação;
• A iugu tem até 7 dias corridos para concluir a análise e informar se aceita ou rejeita a contestação.

3. Devolução Se a Notificação de Infração for aceita, o banco do pagador abre uma Solicitação de Devolução. A iugu tem então 24 horas para realizar o estorno, que pode ser total ou parcial, dependendo do saldo disponível na sua conta.

MED é a mesma coisa que chargeback?

Não. Os dois existem para proteger o pagador, mas seguem regras bem diferentes:

O que acontece com minha conta assim que um MED é recebido?

• Apenas o valor da fatura contestada fica retido. As demais transações continuam normais. 
• A fatura contestada muda para o status "In Protest". 
• O valor fica bloqueado em uma linha específica do seu saldo, identificada como "Saldo bloqueado MED (Pix)", durante todo o período de análise.

Quanto tempo eu tenho para me defender?

Você tem até 4 dias corridos, a partir da abertura do MED, para enviar a documentação comprobatória pelo painel iugu.

A iugu realiza a análise em até 7 dias corridos a partir da data de abertura do MED.

E se eu não enviar a documentação a tempo?

O MED será analisado pelo nosso time de qualquer forma. No entanto, o envio da documentação é o que fortalece sua defesa e ajuda na validação de que a transação foi legítima, por isso, recomendamos sempre enviar o quanto antes.

Se o MED for aprovado, o que acontece com o valor?

Se o MED for considerado procedente, , o valor bloqueado será debitado da sua conta iugu e devolvido ao usuário pagador, conforme as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED). 

Se o MED for rejeitado, o valor bloqueado será desbloqueado e voltará a ficar disponível em sua conta iugu.

Importante: o valor só é debitado se houver saldo disponível no momento da análise. Caso você não tenha saldo suficiente e o MED seja considerado procedente, o sistema fica programado para debitar automaticamente os próximos valores que entrarem na conta, até que o débito seja totalmente quitado.

Onde eu acompanho os MEDs recebidos?

Você pode acompanhar todos os MEDs recebidos diretamente no seu painel iugu, no caminho:

Recebimento › Disputas MED

Ao clicar em "Ver", você acessa os detalhes da fatura contestada e pode escolher entre "Aceitar" ou "Contestar" o MED.

 

Qual a diferença entre "Aceitar" e "Contestar" o MED?

Aceitar: Ao aceitar, você concorda com a contestação, perde o direito de contestar aquela transação e o valor é devolvido ao pagador. Na prática, isso significa assumir que a transação Pix foi fraudulenta , o que pode ter consequências para sua conta, incluindo o risco de uma marcação de fraude no DICT (sistema do Banco Central que gerencia as chaves Pix). Essa marcação pode restringir a visibilidade e o uso da sua chave Pix e impedir o recebimento de novos valores até que a pendência seja resolvida junto à instituição que aplicou a marcação.

Contestar: Ao contestar, você apresenta sua defesa, enviando documentos que comprovem a legitimidade da transação. É possível anexar até 5 arquivos, nos formatos de imagem ou PDF, que serão analisados pela equipe da iugu antes da resposta à notificação.

Quais documentos posso enviar para fortalecer minha defesa?

 

Como devo comprovar a entrega de produtos ou serviços digitais? 

Para serviços digitais, são aceitos logs de acesso com IP e data/hora, confirmações de download, histórico de uso da plataforma e e-mails de ativação. Mantenha esses registros por pelo menos 90 dias.