LGPD: o que muda na iugu?

Objetivo da FAQ

Esta FAQ tem como objetivo esclarecer como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica ao tratamento de dados pessoais por empresas, especialmente em contextos que envolvem o uso da plataforma iugu. Aqui, você encontrará explicações claras sobre os principais conceitos da lei, como ela impacta o seu negócio e como a iugu atua em conformidade com a legislação.

 

Sumário

1. O que é a LGPD e qual seu objetivo?
2. O que são dados pessoais e quem são seus titulares?
3. O que são dados pessoais sensíveis?
4. Toda empresa precisa do meu consentimento para tratar meus dados?
5. A iugu coleta dados com base em consentimento?
6. O que significa "tratamento de dados"?
7. Quais são os princípios que regem o uso dos dados?
8. Quais são as bases legais para o tratamento de dados?
9. Sou um estabelecimento ou marketplace. A LGPD se aplica ao meu negócio?
10. Onde posso saber mais?

 

1. O que é a LGPD e qual seu objetivo?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula como dados de pessoas físicas devem ser tratados. Seu principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e controle aos cidadãos sobre suas informações pessoais, além de alinhar o Brasil às normas internacionais de proteção de dados.

 

2. O que são dados pessoais e quem são seus titulares?

Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física, como nome, CPF, e-mail, endereço ou data de nascimento. O titular é a pessoa a quem esses dados se referem.

 

3. E os dados pessoais sensíveis?

São dados que revelam informações mais delicadas, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, biometria ou genética. Esses exigem tratamento ainda mais cuidadoso.

 

4. Toda empresa precisa do meu consentimento para tratar meus dados?

Nem sempre. A LGPD prevê diferentes bases legais que autorizam o uso de dados pessoais mesmo sem consentimento — por exemplo, para cumprir obrigações legais ou executar contratos. No entanto, dados sensíveis exigem consentimento expresso, salvo exceções muito específicas.

 

5. A iugu coleta dados com base em consentimento?

A iugu realiza o tratamento de dados com base nas hipóteses previstas em lei, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Atualmente, não tratamos dados pessoais sensíveis, e por isso não é necessário o consentimento expresso do titular.

 

6. O que significa "tratamento de dados"?

Tratamento é qualquer ação feita com dados pessoais: coleta, armazenamento, organização, uso, compartilhamento ou eliminação. Exemplo simples: criar uma lista com nome e e-mail de clientes é um tipo de tratamento.

 

7. Quais são os princípios que regem o uso dos dados?

A LGPD define princípios que orientam o uso dos dados, como:

• Finalidade
• Necessidade
• Adequação
• Transparência
• Segurança
• Prevenção
• Livre acesso
• Não discriminação
• Responsabilização

 

8. Quais são as bases legais para o tratamento de dados?

A LGPD permite o tratamento de dados com base em:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contratos;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais;
• Proteção da vida ou saúde;
• Legítimo interesse do controlador;
• Proteção do crédito;
• Pesquisa científica;
• Atuação da administração pública.

 

9. Sou um estabelecimento ou marketplace. A LGPD se aplica ao meu negócio?

Sim. Se o seu negócio coleta dados de pessoas físicas (como clientes), você é considerado controlador desses dados e deve seguir as obrigações da LGPD — inclusive quando oferece subcontas a terceiros.

 

10. Onde posso saber mais?

Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.